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Home Requerimento e Licenças Para publicar Requerimento ou Concessão de Licença Ambiental INEA ou SMAC nos jornais O Globo, EXTRA RJ ou Expresso RJ
Para publicar Requerimento ou Concessão de Licença Ambiental INEA ou SMAC nos jornais O Globo, EXTRA RJ ou Expresso RJ PDF Imprimir E-mail

O Globo,Jornal  EXTRA RJ ou Jornal EXPRESSO RJ: Jornais de Grande Circulação no RJ, Rio de Janeiro.
Veja como é simples publicar anúncios de Requerimentos em geral, Requerimento de Licença Ambiental INEA ou SMAC, Concessão de Licença Ambiental INEA ou SMAC, Renovação de Licença Ambiental INEA ou SMAC, Licenças Ambientais INEA ou SMAC, Licença Ambiental INEA ou SMAC, Licenciamento Ambiental INEA ou SMAC, Licenças Ambientais nos Municípios do Estado do RJ Rio de Janeiro, nos Jornais de Grande Circulação no RJ, Rio de Janeiro, como por exemplo O Globo, Jornal EXTRA RJ ou Jornal EXPRESSO RJ.

Em primeiro lugar, para orçamento SEM COMPROMISSO nos jornais O GLOBO, EXTRA ou EXPRESSO -  basta nos enviar os dados do Cliente/Anunciante que irá pagar o anúncio se for do interesse, a saber: Razão Social/CNPJ ou Nome/CPF/data de nascimento, impreterivelmente, para o email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
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Fato Relevante:

 


SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente/SMAC Rio de Janeiro é o órgão central do Sistema Municipal de Gestão Ambiental. Atua no licenciamento ambiental e na fiscalização das atividades potencialmente poluidoras. A SMAC está situada no prédio sede da Prefeitura da Cidade e também tem sob sua tutela dezoito Parques Municipais, três Centros de Educação Ambiental, hortas comunitárias, hortos, áreas de reflorestamento e malha cicloviária em expansão. Dispõe ainda de quatro Gerências Técnicas Regionais descentralizadas e do Programa de Patrulha Ambiental, criados para favorecer o conhecimento das questões locais, promover a proximidade e o mais rápido atendimento à população. Estão vinculadas à SMAC a Fundação Parques e Jardins/FPJ e a Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro/RioZôo.

Missão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/SMAC Rio de Janeiro: "Defender o Meio Ambiente garantindo a melhoria da qualidade dos recursos naturais da cidade e seu desenvolvimento sustentável.”


Licenciamento Ambiental Municipal do Rio de Janeiro (SMAC)

Instrumento de gestão ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMAC, (DECRETO n.º 28.329 de 17/08/2007), para licenciar planos, programas, projetos e obras, localização, construção, instalação, modificação, a operação e a ampliação de atividades e empreendimentos, bem como o uso e a exploração de recursos ambientais de qualquer natureza.

As licenças ambientais passaram a ser emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC a partir do Convênio firmado em 10/01/2007 entre o Governo do Estado e o Município do Rio de Janeiro para os empreendimentos e as atividades de impacto ambiental local.

Não são consideradas de impacto local os empreendimentos e as atividades que dependam da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, incluindo aqueles listados na Lei Estadual n.º 1.356/88 (clique aqui) e, ainda, aqueles localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente. Nestes casos o licenciamento ambiental continua sendo efetuado pelo órgão estadual.

O Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental é constituído por cinco tipos de licenças que dependem dos tipos de atividades e empreendimentos bem como de seu porte, e também da fase em que se encontra sua implantação:

· Licença Municipal Simplificada (LMS) - destinada as atividades de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, expedida em uma única fase, nos termos do Decreto 30.568 de 02/04/2009, Capítulo IV, e exclusiva para as atividades listadas no Anexo II, deste decreto.Para orientação sobre os procedimentos relativos ao Licenciamento Municipal Simplificado, clique aqui (Portal Rio Fácil).

· Licença Municipal Prévia (LMP) - documento expedido na fase inicial do empreendimento a partir da adequação do projeto às regras de zoneamento e normas de uso e ocupação do solo, e que estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem obedecidos nas fases de instalação e funcionamento.

· Licença Municipal de Instalação (LMI) - autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade subordinando-o(a) às condições de localização, instalação, operação e outras expressamente especificadas.

· Licença Municipal de Operação (LMO) – será expedida após a verificação do cumprimento das condições da LMI, autoriza a operação da atividade, desde que respeitadas às condições determinadas para a operação.

· Licença Municipal de Desativação (LMD) – deve ser requerida por todos os empreendimentos e atividades sujeitos à Licença Municipal de Operação, por ocasião do encerramento de suas atividades.


Fonte:
http://www.rio.rj.gov.br/web/smac/licenciamento


_________________________________________________________________________________________

Licenciamento Ambiental - INEA

Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) foi instituído pelo
Decreto Estadual nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009, em consonância com o Decreto-lei nº 134, de 16 de junho de 1975, alterado em parte pela Lei Estadual nº 5.101, de 4 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente – INEA.

O Portal de Licenciamento visa a agilizar a relação entre o INEA e os empreendedores. Nele, você poderá, entre outros:

  • saber qual é o instrumento de licenciamento que se aplica ao seu caso
  • encontrar a documentação necessária para dar entrada no processo de licenciamento (ver Onde e como licenciar)
  • saber onde dar entrada no processo
  • emitir o boleto bancário para pagamento dos custos de análise do processo de licenciamento
  • agendar um horário na Central de Atendimento do INEA
  • esclarecer as dúvidas mais frequentes
  • consultar diretamente o INEA para esclarecer dúvidas específicas
  • consultar a legislação pertinente

Fonte: Portal INEA


Entre em contato para tirar suas dúvidas Tel (21) 2524-0766 / Nextel (21) 7876-6138

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